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... III - Regras de Retenção na Fonte
III.1 ... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de ... Paulo/SP - ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - ...
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... III - Regras de Retenção na Fonte
III.1 ... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... S/SP - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de ... crição no Cadastro. Consequentemente, para esses casos, o ISS não deve ser retido.
2) Também estão dispensadas do cadastramento as pessoas jurídicas ...
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... III - Regras de Retenção na Fonte
III.1 ... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas (contratantes) do Município de São Paulo. ... 4.042/2005 houve uma ampliação do número de serviços cujo ISS deve ser retido por todas as pessoas jurídicas do Município de São Paulo. ... ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de ... Paulo/SP - ISS - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - ...
Foi instituído o modelo de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, para recolhimento do ISS referente às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NF-e. O documento deverá ser obtido no Sistema da NF-e pelos prestadores de serviços e responsáveis tributários, indicados no artigo 9º da Lei nº 13.701/03, através do endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br. Este procedimento não se aplica aos responsáveis tributários citados no artigo 9º da Lei 13.701/03 quando o prestador de serviços deixar de efetuar a substituição de RPS por NF-e; aos órgãos da administração pública direta da União, Estados e Município de São Paulo e suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, estadual e municipal; e às microempresas estabelecidas no Município de São Paulo e enquadradas no SIMPLES Federal, enquanto vigente o convênio de adesão celebrado entre a União e a Prefeitura do Município de São Paulo. A Portaria nº 85 tratou ainda: a) dos procedimentos a serem adotados pela rede bancária para o recebimento do DAMSP; b) da emissão de novo documento de arrecadação no casos de vencimento do primeiro DAMSP emitido; c) dos documentos considerados como comprovantes de recolhimento relativos ao DAMSP. Essas disposições entram em vigor em 04.07.2006.
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... pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, ... retamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos ...
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... Na regra específica estão os serviços cujo ISS será retido apenas por determinadas Pessoas Jurídicas (tomadores ou intermediários). ... III - Hipóteses de Retenção na Fonte
Para facilitar a ... Na Regra Geral estão os serviços cujo Imposto deve ser retido por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo. Já na Regra ... Pessoas Jurídicas mencionadas pela Lei e quais os serviços que terão o ISS retido.
1) - Instituições ... a retenção assim como o número de serviços que passam a ter o ISS retido na fonte.
As pessoas jurídicas do ...
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... ICMS E DE ISS"
c) Retenção na fonte - Regras:
Se a Lei ... ber a Nota Fiscal Eletrônica e for efetuar o recolhimento do ISS retido na fonte. ...
o) indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso;
p) ... ela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, ... etamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos ...
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... o nosso Roteiro Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo. ... teiro Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo. ...
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... em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, não estão incluídos no Simples Nacional.
Base Legal: Alínea "a", ... No entanto, isto não vale para o ISS que foi retido na fonte pelo tomador dos serviços. Neste caso, o recolhimento é ...
Em outras palavras, se houver retenção na fonte, não se aplicam as disposições contidas no tópico anterior. ... Para recolhimento do ISS que foi retido na fonte, inclusive aquele retido das ME ou EPP, o tomador dos serviços deve ... Simples Nacional - Procedimentos do Tomador em Relação à Retenção do ISS na Fonte
Comentário - Municipal - ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
